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PL 4758/2020: REGULAMENTAÇÃO DO TRUST NO BRASIL

Aprovação de contas

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Publicada Instrução Normativa do DREI para autenticação automática de livros empresariais

Breves linhas sobre a lei de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus vetos presidenciais

Governo Federal edita a Medida Provisória nº 1.024/20 e prorroga as medidas de emergência previstas na Lei nº14.034 aos agendados até 31/10/2021

STF em breve se posicionará sobre eventual (in)constitucionalidade das medidas atípicas de pressão para recuperação de créditos

A possibilidade de aplicação de...

Projeto de Lei Complementar 249/2020 – Marco Legal das Startups

Foi apresentado pelo Poder Executivo, no último dia 20, o Projeto de Lei Complementar nº249/2020...

Nomeação dos diretores da ANPD

Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Danos (ANPD), Órgão que será responsável por assegurar...