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STF em breve se posicionará sobre eventual (in)constitucionalidade das medidas atípicas de pressão para recuperação de créditos

A possibilidade de aplicação de...

Projeto de Lei Complementar 249/2020 – Marco Legal das Startups

Foi apresentado pelo Poder Executivo, no último dia 20, o Projeto de Lei Complementar nº249/2020...

Nomeação dos diretores da ANPD

Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Danos (ANPD), Órgão que será responsável por assegurar...

Informações sobre o sistema de cadastro de empresas para recebimentos de citações e intimações eletrônicas

Os Tribunais brasileiros têm inovado, adotando diversas soluções...

Customer Experience (CX): a nova estratégia utilizada para proporcionar ao cliente a melhor experiência

Todos nós temos nos deparado, reiteradamente, com a expressão...

Relações de consumo na pandemia: novas políticas

Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor ocorrem num momento pontual, em que tanto as empresas, quanto os consumidores têm...

A LGPD entra em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a vigorar a partir do dia 18 de setembro de 2020. Com isso, todas empresas que utilizam dados pessoais de seus clientes...

Conheça a lei nº 17.453/20 – “Água da casa”

A Lei nº 17.453/20, denominada “Água da Casa”, foi pulicada na última quinta-feira no Diário Oficial de São Paulo e obriga os estabelecimentos...
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