Artigos e informativos

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DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Publicada Instrução Normativa do DREI para autenticação automática de livros empresariais

Breves linhas sobre a lei de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus vetos presidenciais

Governo Federal edita a Medida Provisória nº 1.024/20 e prorroga as medidas de emergência previstas na Lei nº14.034 aos agendados até 31/10/2021

STF em breve se posicionará sobre eventual (in)constitucionalidade das medidas atípicas de pressão para recuperação de créditos

A possibilidade de aplicação de...

Projeto de Lei Complementar 249/2020 – Marco Legal das Startups

Foi apresentado pelo Poder Executivo, no último dia 20, o Projeto de Lei Complementar nº249/2020...

Nomeação dos diretores da ANPD

Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Danos (ANPD), Órgão que será responsável por assegurar...

Santos & Santana conducts legal dispute that could end hundreds of millions of dollars in tax fines

Informações sobre o sistema de cadastro de empresas para recebimentos de citações e intimações eletrônicas

Os Tribunais brasileiros têm inovado, adotando diversas soluções...