Artigos e informativos
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR
- 19/03/2021
Publicada Instrução Normativa do DREI para autenticação automática de livros empresariais
- 02/03/2021
Breves linhas sobre a lei de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus vetos presidenciais
- 14/01/2021
Governo Federal edita a Medida Provisória nº 1.024/20 e prorroga as medidas de emergência previstas na Lei nº14.034 aos agendados até 31/10/2021
- 08/01/2021
STF em breve se posicionará sobre eventual (in)constitucionalidade das medidas atípicas de pressão para recuperação de créditos
- 10/11/2020
Projeto de Lei Complementar 249/2020 – Marco Legal das Startups
- 05/11/2020
Nomeação dos diretores da ANPD
- 26/10/2020
Santos & Santana conducts legal dispute that could end hundreds of millions of dollars in tax fines
- 26/10/2020
Informações sobre o sistema de cadastro de empresas para recebimentos de citações e intimações eletrônicas
- 15/10/2020
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