Outorga do cônjuge: requisito indispensável para a fiança
A aplicação indiscriminada da Súmula 492 do STF gera grandes impactos para locadoras de veículos onerando o mercado e seus consumidores
Para STJ, produtos agrícolas não são bens de capital “essenciais” na Recuperação Judicial
O STJ DECIDIRÁ EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS SE PRODUTORES RURAIS COM MENOS DE 2 ANOS DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL PODEM PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AFAC: a importância do registro regular da operação
ANULAÇÃO E REDUÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELO PROCON E DECON
O PROJETO DE LEI N° 4.577, DE 2021 E OS POSSÍVEIS IMPACTOS AO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL.
