Artigos e informativos

Ganhos com exclusão do ICMS/Cofins reforça caixa das empresas

Por meio de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não compõe a base...

A amenização do controle dos atos administrativos

Embora, em inovações legislativas, a medida da validade seja dada apenas com a interpretação pelos Tribunais, causa certa apreensão...

Corrupção e representatividade

A Constituição Federal, ao estabelecer a tripartição de poderes, estabelece não apenas um sistema de pesos e contrapesos entre eles, como também o processo de...

Legalização do desconto para compras à vista

Recentemente foi sancionada a Lei 13.455/2017, que disciplina a autorização da prática de concessão de descontos para compras em...

Limpeza de normas do comércio exterior

Em boa hora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou um plano capaz de fazer a...

A ausência ou irregularidade na aprovação de contas: qual o verdadeiro prejuízo?

Não é novidade para as empresas a obrigação anual de que sejam elaboradas e submetidas à...

O conjunto de normas e a segurança jurídica no mercado de drones

A regulamentação do uso comercial de aeronaves não tripuladas de uso civil, ou drones como são...

O sistema de registro de marca e as situações de fato e de direito

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial...

Estamos entre os melhores escritórios pelo Leaders League

O Santos & Santana Advogados foi ranqueado pelo guia internacional Leaders League, como um dos melhores escritórios do Brasil...

Direito do Consumidor: a evolução tecnológica e seus desafios

Em 15 de março de 1962, o presidente norte-americano John F. Kennedy fez um discurso ao Congresso...