No final do mês de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), promoveu o National Competition Day. O principal objetivo do evento é fomentar a discussão sobre regulamentações que podem impactar significativamente o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos setores de aviação civil e portos no Brasil.
Neste ano, o evento foi marcado pelo lançamento dos “Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil”, focada nos setores de aviação civil e portos, elaborado em colaboração com a Anac, da Antaq e do Ministério da Infraestrutura.
A avaliação, desenvolvida em parceria com as autoridades brasileiras e com a iniciativa privada, analisou cerca de 230 normativas, com a identificação de 550 barreiras potencialmente prejudiciais à concorrência.
O documento elenca, ainda, 368 recomendações para mitigação de prejuízo e estímulo de desenvolvimento econômico.
