Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Danos (ANPD), Órgão que será responsável por assegurar a aplicabilidade da LGPD, foi feita a indicação, pelo Presidente da República, dos 5 diretores que irão compor a sua administração.
A primeira indicação foi para Diretor-Presidente e ficou com Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que é atual presidente da Telebras, mas também já teve passagens pelo Ministério da Defesa e das Comunicações.
O Segundo indicado foi Arthur Sabbat, que já foi integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sendo um dos responsáveis pela criação e implementação da política de ciber segurança do governo.
E, para completar as nomeações militares, foi indicado Joacil Basílio Rael, ex-assessor de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior na Telebras.
Já as indicações civis ficaram com Miriam Wimmer, que é diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e é professora de direito, tecnologia e inovação no Instituto de Direito Aplicado de Brasília e com Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada integrante de um escritório especializado em privacidade e proteção de dados.
No dia 19 de outubro os indicados foram sabatinados pelo Senado Federal. Todos foram aprovados pela bancada da Comissão de Infraestrutura e exercerão o mandato de 6 anos.
Assim, vemos que há um claro movimento do governo para estruturar a ANPD e possibilitar a aplicação da LGPD em sua integralidade.
Torna-se indispensável, portanto, que as empresas que ainda não iniciaram ou não concluíram os seus processos de adequação à LGPD, agilizem a implantação, evitando os potenciais impactos negativos de futuras fiscalizações pela ANPD.
Para isso, também será essencial que essas empresas possam contar com o apoio técnico de profissionais especializados, para realizar a manutenção do sistema implementado, fazendo valer todos os esforços e investimentos despendidos na implantação, afinal esta etapa inicial é apenas o primeiro passo para a eficácia do sistema de proteção de dados e o consequente cumprimento da LGPD.
Eduardo Menezes, advogado especialista em direito digital e relações de consumo.
