A amenização do controle dos atos administrativos
Embora, em inovações legislativas, a medida da validade seja dada apenas com a interpretação pelos Tribunais, causa certa apreensão…
Corrupção e representatividade
A Constituição Federal, ao estabelecer a tripartição de poderes, estabelece não apenas um sistema de pesos e contrapesos entre eles, como também o processo de…
Legalização do desconto para compras à vista
Recentemente foi sancionada a Lei 13.455/2017, que disciplina a autorização da prática de concessão de descontos para compras em…
Limpeza de normas do comércio exterior
Em boa hora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou um plano capaz de fazer a…
A ausência ou irregularidade na aprovação de contas: qual o verdadeiro prejuízo?
Não é novidade para as empresas a obrigação anual de que sejam elaboradas e submetidas à…
O conjunto de normas e a segurança jurídica no mercado de drones
A regulamentação do uso comercial de aeronaves não tripuladas de uso civil, ou drones como são…
O sistema de registro de marca e as situações de fato e de direito
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial…
We are among the best offices according to Leaders League
O Santos & Santana Advogados foi ranqueado pelo guia internacional Leaders League, como um dos melhores escritórios do Brasil…
Direito do Consumidor: a evolução tecnológica e seus desafios
Em 15 de março de 1962, o presidente norte-americano John F. Kennedy fez um discurso ao Congresso…
A responsabilidade objetiva e a presunção de inocência no Direito do Consumidor
A Constituição determina que o Estado promoverá a defesa do consumidor. O Código de Defesa…
