Segurança aduaneira através do OEA da RF
Operador Econômico Autorizado (OEA), no Brasil, é um programa da RFB – Receita Federal do Brasil destinado a obter a parceria…
A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores
A lei 13.606/18 entrou em vigor em 9 de janeiro deste ano e é mais uma iniciativa legislativa de moralidade…
Tutela judicial do entretenimento digital no combate aos cheaters
A empresa Epic Games celebrou acordo na ação judicial movida contra Charles Vraspir, alegado…
O Farming da Fazenda Nacional
Em videogames o termo Farming designa o ato de, tendo condições de passar para etapas mais difíceis, permanecer repetindo tarefas previsíveis com o intuito de…
Economia no Comércio Exterior
A preocupação com as fronteiras não é nenhuma novidade. É através delas que percorre enorme fluxo de trocas comerciais no mundo, tornando-as possíveis meios ou rotas para…
Blocos econômicos e integração econômica
O mundo está dividido em blocos econômicos que procuram a integração econômica de países vizinhos ou próximos, fortalecendo…
Revogada a revogação….ou como dificultar a vida do contribuinte
Aprendemos desde cedo nas faculdades de Direito que as leis devem ser claras…
Custos de importação
Os produtos importados, sejam máquinas, equipamentos, matérias primas, partes e peças, insumos em geral, incorrem em vários custos no processo de aquisição, logística e…
A não obrigatoriedade de troca de produtos antes do prazo do art. 18 do CDC
Apesar de a Lei Consumerista Brasileira se propor à defesa do consumidor, ela também oferece…
Lei que autoriza o cancelamento do pagamento de precatórios tem sua constitucionalidade questionada no STF
O Partido Democrático Trabalhista – PDT ajuizou Ação Direta de…
