Os Tribunais brasileiros têm inovado, adotando diversas soluções sistêmicas para tornar mais eficaz a tramitação dos processos, como a realização de audiências virtuais e intimações via WhatsApp.
Dando mais um passo nesta direção, muitos Tribunais Estaduais passaram a exigir que as empresas se cadastrem em seu sistema para possibilitar o envio de Citações, Intimações e notificações de forma inteiramente deforma digital, diminuindo substancialmente a utilização de cartas via Correios, bem como a demanda direciona aos Oficiais de Justiça.
Diante desta obrigatoriedade, é necessário que as empresas se adequem, realizando o seu cadastro em cada um dos tribunais. Assim, preparamos este informativo, explicado como se cadastrar em casa um desses tribunais:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJ AC)
1.Para realizar o cadastro no TJAC, basta acessar o link.
2.Acessar “Recebimento de intimações Eletrônicas:
3.Acessar “Não estou habilitado”
4.Após, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil “usuário”.
5.Por fim, acessar o portal de intimações eletrônicas utilizando oCertificado Digital da empresa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJAL)
1.Para realizar o cadastro no TJAL, basta acessar o link.
2.Acessar “Recebimento de intimações Eletrônicas:
3.Acessar “Não estou habilitado”
4.Após, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil “usuário”.
5.Por fim, acessar o portal de intimações eletrônicas utilizando o Certificado Digital da empresa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM)
1.Para realizar o cadastro no TJAM, basta acessar o link e seguir as instruções.
Neste caso será necessário o preenchimento e assinatura digital do formulário contido no link acima e seu envio ao [email protected]
2.Na segunda etapa, preencher a razão social da empresa, seu e-mail e anexar o formulário assinado digitalmente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJ BA)
Para cadastro de pessoas jurídicas no sistema de citações e intimações eletrônicas, é necessário:
- Termo de credenciamento assinado digitalmente (ver no menu Ajuda);
- Cópia autenticada do contrato social;Cópia do cartão CNPJ;
- Documentação de identificação do representante do órgão (RG e CPF);
- Procuração;
- Documento de identificação do procurador (RG e CPF)
Segue anexo o termo que precisa ser assinado virtualmente com token da empresa, e manual com passo a passo de como assiná-lo.
O cadastro é através do portal por meio da aba cadastro.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJ CE)
1.No TJCE é possível realizar o cadastro através do seguinte link.
2.O termo de adesão pode ser encontrado no seguinte link.
3.Preenchido e assinado por Certificado Digital, o Termo de Adesão deve ser encaminhado ao e-mail [email protected], bem como, enviado através do link do item “1”, conforme os seguintes campos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJ DF)
1.Para realizar o cadastro e receber as citações de forma eletrônica, basta acessar o link.
2.Preencher e o Termo de Adesão e do Formulário de Acesso ao PJe disponíveis para download no link acima e enviá-lo ao [email protected] juntamente com:
- Atos constitutivos da sociedade, com a documentação comprobatória;
- Nome, RG e CPF do gestor, gestor assistente e dos usuários assistentes, até o número de 3 (três);
3.Após este procedimento, será enviado o link de acesso pelo Tribunal, o qual deve ser acessado mediante a utilização de Certificado Digital.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (TJ MT)
1.Para realizar o cadastro no TJMT, acesse o link.
2.Acessar “Cadastrar Pessoa Jurídica” e seguir as instruções lá contidas:
3.Escolher a opção “Registrar Empresa”;
4.Selecionar a opção “Ir Para Cadastro” e na sequência preencher osdados da empresa, anexando o contrato social da empresa (se for ocaso) e a carta de preposto devidamente assinada.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TJ MS)
1.Para realizar o cadastro no TJMS, basta acessar o link.
2.Acessar “Recebimento de intimações Eletrônicas:
3.Acessar “Não estou habilitado”
4.Após, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil “usuário”.
5.Por fim, acessar o portal de intimações eletrônicas utilizando o Certificado Digital da empresa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJ MG)
O cadastro das empresas para recebimento direto de intimações e citações no Estado de Minas Gerais foi regulamentado pela da Portaria nº6.159/CGJ/2019, que conferiu às pessoas jurídicas (exceto microempresas) o prazo de 180 dias para o cadastramento no sistema, contudo, sem estipular sanção em caso de descumprimento.
Para o cadastro no sistema PJE de Minas Gerais, o usuário deverá de Solicitação de Cadastro no PJe – Pessoa Jurídica”, disponibilizados no Portal TJMG, no menu:
Processos Eletrônicos > PJe – 1ª Instância > Citação Eletrônica (https://www.tjmg.jus.br/pje/#.X0P5N8hKjIU)
E apresentar a documentação comprobatória (atos constitutivos, RG e CPF do gestor e do seu substituto, bem como procuração com poderes específicos autorizando a atuação no Sistema PJe).
PASSO A PASSO
1.Para realizar o cadastro no TJMG e receber citações eletrônicas, basta acessar o link.
2.Na aba (PJE CÍVEL) – CITAÇÃO ELETRÔNICA – Estão disponíveis o “Termo de Compromisso” e o “Formulário de solicitação de cadastro no PJE – Pessoa Jurídica de Direito Privado”. Preenchê-los e assiná-los com a utilização de certificado digital:
3.O termo de compromisso e o formulário, devidamente preenchidos e assinados devem ser encaminhados em conjunto com a seguinte documentação:
- Atos Constitutivos;
- RG e CPF do gestor e do seu substituto;
- Procuração com poderes específicos autorizando a atuação no Sistema PJe.
Todos do documentos devem ser enviados através do sistema no link.
4.Após o cadastramento, o usuário receberá login e senha, por onde passará a acompanhar o recebimento das publicações no sistema, e caso não abra as intimações, elas terão sua leitura automática em 10dias, seguindo a sistemática do PJE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARAÍBA (TJPB)
Para realizar o cadastro de citações eletrônicas no TJPB, basta enviar uma solicitação simples ao e-mail: [email protected], juntamente com a seguinte documentação:]
- Atos constitutivos da pessoa jurídica em PDF;
- Procuração outorgada pela pessoa jurídica, constando informações como nome; RG; CPF; endereço; naturalidade;
- E-mail dos gestores do cadastro, com cópia dos documentos pessoais em PDF.
Em sequência a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB deverá cadastrar a pessoa jurídica solicitante no sistema em até três dias úteis, podendo solicitar por e-mail todas as informações e documentos necessários à conclusão do cadastramento. Além de aviso interno no sistema PJe, a pessoa jurídica cadastrada também será comunicada, por e-mail, acerca da conclusão e regularidade do procedimento. Um dos representantes com capacidade postulatória deverá acessar o sistema PJe para possibilitar o envio das comunicações processuais, citações e intimações eletrônicas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR)
1.Para cadastrar a empresa e recebe as citações eletrônicas, basta acessar o link.
2.Acessar o link “Cadastro de Pessoa Jurídica”:
3.Preencher o “Cadastro de Pessoa Jurídica” e assinar o “Termo deAdesão ao Sistema” utilizando o Certificado Digital.
4.Feito isso, basta acessar o link do item “1” e acessar o sistema utilizando o Certificado Digital da empresa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJ RJ)
1.Para cadastrar a empresa e recebe as citações eletrônicas, basta acessar o link.
2.Acessar “Cadastro de Pessoa Jurídica” utilizando o Certificado Digital da Empresa e preencher as informações solicitadas:
3.Realizado o cadastro, será enviado ao e-mail informado o link de acesso ao sistema, onde poderão ser consultadas as eventuais citações de processos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1.Para cadastrar a empresa a fim de que receba citações eletrônicas basta realizar download do “Temo de Adesão, do Acordo de Cooperação Técnica” e do Formulário de Acesso ao PJe, disponíveis no seguinte link.
2.Tais documentos devem ser preenchidos e assinados pelo representante da empresa e enviados ao [email protected] juntamente com a seguinte documentação:
- Atos constitutivos da sociedade (Estatuto e Contrato Social), com a documentação comprobatória;
- Nome, RG e CPF e número de inscrição na OAB dos procuradores da empresa;
- Instrumento de procuração específica para o Procurador Gestor.
- Indicação do Procurador Gestor, Procurador Distribuidor e assistente a serem cadastrados em Sistema, por meio do formulário de solicitação.
3.O pedido de cadastro será analisado e seja enviado o link de acesso para recebimento das citações de novos processos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TJ SC)
1.Para realizar o cadastro no TJSC, basta acessar o link.
2.Acessar “Recebimento de intimações Eletrônicas:
3.Acessar “Não estou habilitado”
4.Após, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil “usuário”.
5.Por fim, acessar o portal de intimações eletrônicas utilizando o Certificado Digital da empresa.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (TJTO)
1.Para cadastrar a empresa e receber as citações eletrônicas, acessar o link.
2.Acessar “Cadastro com Certificado Digital” e realizar o cadastro:
3.Preenchido o cadastro, será enviado ao e-mail indicado o link para acesso ao sistema de recebimento de intimações eletrônicas.
Eduardo Menezes, advogado especialista em relações de consumo e direito digital.
