Relações de consumo na pandemia: novas políticas
Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor ocorrem num momento pontual, em que tanto as empresas, quanto os consumidores têm…
A LGPD entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a vigorar a partir do dia 18 de setembro de 2020. Com isso, todas empresas que utilizam dados pessoais de seus clientes…