Legalização do desconto para compras à vista
Recentemente foi sancionada a Lei 13.455/2017, que disciplina a autorização da prática de concessão de descontos para compras em…
Limpeza de normas do comércio exterior
Em boa hora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou um plano capaz de fazer a…
A ausência ou irregularidade na aprovação de contas: qual o verdadeiro prejuízo?
Não é novidade para as empresas a obrigação anual de que sejam elaboradas e submetidas à…
O conjunto de normas e a segurança jurídica no mercado de drones
A regulamentação do uso comercial de aeronaves não tripuladas de uso civil, ou drones como são…
O sistema de registro de marca e as situações de fato e de direito
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial…
Estamos entre os melhores escritórios pelo Leaders League
O Santos & Santana Advogados foi ranqueado pelo guia internacional Leaders League, como um dos melhores escritórios do Brasil…
Direito do Consumidor: a evolução tecnológica e seus desafios
Em 15 de março de 1962, o presidente norte-americano John F. Kennedy fez um discurso ao Congresso…
A responsabilidade objetiva e a presunção de inocência no Direito do Consumidor
A Constituição determina que o Estado promoverá a defesa do consumidor. O Código de Defesa…
Segurança aduaneira através do OEA da RF
Operador Econômico Autorizado (OEA), no Brasil, é um programa da RFB – Receita Federal do Brasil destinado a obter a parceria…
A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores
A lei 13.606/18 entrou em vigor em 9 de janeiro deste ano e é mais uma iniciativa legislativa de moralidade…
