Breves linhas sobre a lei de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus vetos presidenciais
Após 15 anos de sua criação e ainda sob os impactos dos reflexos recentes ocasionados pela pandemia do novo Corona vírus, a Lei Federal n. 14.112/20, que contempla alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências, foi sancionada em 24 de dezembro de 2020 pelo Presidente Jair Bolsonaro, com seis vetos. Buscando tornar os processos […]
STF em breve se posicionará sobre eventual (in)constitucionalidade das medidas atípicas de pressão para recuperação de créditos
A possibilidade de aplicação de…