Contrato de Distribuição: Noções gerais e pontos de atenção
por Bruno Sampaio Toscano A colaboração empresarial é de extrema importância para tornar as parcerias entre empresas mais dinâmicas e impulsionar a circulação de bens e serviços. Os contratos de colaboração contemplam diversas categorias de contrato, entre eles, o contrato de distribuição, pelo qual a parte contratada (Distribuidora) adquire, de forma continuada e sucessiva, os produtos […]
Publicada lei que traz alterações aos quóruns de deliberação nas sociedades limitadas Lei nº 14.451/2022
Publicada a Lei nº 14.451/2022 que altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076 do Código Civil. Pela nova lei, a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas […]
Contrato de Representação Comercial: A importância da assessoria especializada na sua elaboração para evitar desgastes em caso de rompimento
por Deborah Fernandes O contrato de representação comercial é amplamente adotado pelas empresas para agilizar, facilitar e incrementar a atividade econômica desenvolvida e estabelecer uma parceria entre a empresa que pretende disseminar seus produtos em mais regiões e a empresa ou pessoa que realiza o contato próximo com a comunidade local. Referido contrato é regulamentado […]
