Contrato de Distribuição: Noções gerais e pontos de atenção
por Bruno Sampaio Toscano A colaboração empresarial é de extrema importância para tornar as parcerias entre empresas mais dinâmicas e impulsionar a circulação de bens e serviços. Os contratos de colaboração contemplam diversas categorias de contrato, entre eles, o contrato de distribuição, pelo qual a parte contratada (Distribuidora) adquire, de forma continuada e sucessiva, os produtos […]
Contrato de Representação Comercial: A importância da assessoria especializada na sua elaboração para evitar desgastes em caso de rompimento
por Deborah Fernandes O contrato de representação comercial é amplamente adotado pelas empresas para agilizar, facilitar e incrementar a atividade econômica desenvolvida e estabelecer uma parceria entre a empresa que pretende disseminar seus produtos em mais regiões e a empresa ou pessoa que realiza o contato próximo com a comunidade local. Referido contrato é regulamentado […]
STJ | Seguradoras são isentas de indenização de dano construtivo de imóvel
Recentemente a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento de pedido de indenização de proprietários à seguradora por danos causados por vícios construtivos do imóvel. No caso, os proprietários requeriam indenização de problemas causados por erros na construção do imóvel à empresa responsável pelo seguro habitacional. Ao avaliar […]
