A evolução do Seguro de Responsabilidade Civil de Executivos no Brasil – D&O

por Felipe Badari A proteção securitária fornecida pelos mais diversos seguros é essencial como modo de conferir segurança e respaldo financeiro aos segurados. Ocorre que a atividade empresarial, em especial em cargos de gestão, nos quais há a responsabilização civil do sócio ou diretor por atos de gestão na empresa, permaneceu, por muitos anos, desprotegida […]

Impenhorabilidade de Bens de Família: Noções Gerais

por Marcelo Menin  Como se sabe, o processo de Execução tem por objetivo a satisfação de determinado crédito, ainda que, em muitos casos, tomando-se por medidas de expropriação de bens dos devedores. Neste sentido, o processo de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais são norteados por princípios que definem que a execução deve ser útil ao […]