{"id":653,"date":"2018-03-23T10:02:38","date_gmt":"2018-03-23T13:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress-471455-1551713.cloudwaysapps.com\/?p=653"},"modified":"2020-10-26T13:25:05","modified_gmt":"2020-10-26T16:25:05","slug":"direito-do-consumidor-a-evolucao-tecnologica-e-seus-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/direito-do-consumidor-a-evolucao-tecnologica-e-seus-desafios\/","title":{"rendered":"Direito do Consumidor: a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e seus desafios"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"\"Em 15 de mar\u00e7o de 1962, o presidente norte-americano John F. Kennedy fez um discurso ao Congresso salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 escolha e de ser ouvido. Surgiam ali, as primeiras regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos consumidores nos EUA.<\/p>\n\n

Anos depois, em 1973, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU reconhecia os direitos do consumidor como fundamentais ao homem.<\/p>\n\n

Em 1985, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) adotou o dia 15 de mar\u00e7o como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n

No Brasil, a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o do consumidor surgiu na d\u00e9cada de 40, com o Decreto Lei 869 que tratava de crimes contra a economia popular e, posteriormente, na d\u00e9cada de 60 com a Lei delegada 4\/62, sobre a interven\u00e7\u00e3o estatal no dom\u00ednio econ\u00f4mico, para que fosse assegurada a livre distribui\u00e7\u00e3o de produtos de primeira necessidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Em 1988 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal instituiu o princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica e o direito de concorr\u00eancia.\nEm 1990 foi editado o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n

De l\u00e1 para c\u00e1, a evolu\u00e7\u00e3o constante das rela\u00e7\u00f5es de consumo exigiu ajustes na regulamenta\u00e7\u00e3o de setores espec\u00edficos, \u00e0 exemplo das Resolu\u00e7\u00f5es emanadas das Ag\u00eancias Reguladoras, da Lei 12.965\/14 – Marco Civil da Internet, do Decreto Federal n\u00b0 7.962\/2013 que regulamentou o CDC quanto aos contratos de consumo realizados no \u00e2mbito do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, entre outros.<\/p>\n\n

Mas estes ajustes s\u00e3o suficientes para acompanhar as mudan\u00e7as significativas, trazidas aos consumidores pelas recorrentes ondas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica?<\/p>\n\n

O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico tem trazido evolu\u00e7\u00f5es positivas para a sociedade, mas tamb\u00e9m traz consigo a necessidade de novos pactos entre consumidores e fornecedores, al\u00e9m de uma legisla\u00e7\u00e3o aderente. Empresas como Netflix, Spotify, Uber e Nubank quebraram paradigmas e impactaram, irreversivelmente, antigos conceitos de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n

A Internet das Coisas (IoT) impactar\u00e1 o consumo no mundo. A expectativa \u00e9 de que em 2020, 50 bilh\u00f5es de dispositivos estejam conectados no planeta. De acordo com a pesquisa da Worldpay, 81% dos consumidores brasileiros far\u00e3o compras atrav\u00e9s de dispositivos conectados, fato que coloca o Brasil entre os l\u00edderes de receptividade quanto \u00e0 Internet das Coisas no consumo.<\/p>\n\n

O celular tornou-se a ferramenta de trabalho e entretenimento mais importante, antes utilizada apenas para se comunicar, atualmente \u00e9 essencial ao acesso a um universo de fun\u00e7\u00f5es, que dependem da Internet e das operadoras de modo vital.<\/p>\n\n

Os consumidores podem recorrer aos sites de reclama\u00e7\u00f5es, tanto para tentar uma solu\u00e7\u00e3o para o seu problema, como para pesquisar a reputa\u00e7\u00e3o das empresas no atendimento a seus clientes.\nPortanto, a onda tecnol\u00f3gica faz os desafios das empresas no relacionamento com seus clientes aumentarem significativamente.<\/p>\n\n

Os \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m t\u00eam buscado se aprimorar desenvolvendo aplicativos que podem ser acessados atrav\u00e9s dos celulares, estreitando e facilitando a rela\u00e7\u00e3o com os consumidores.<\/p>\n\n

O aplicativo “Calculadora de Quita\u00e7\u00e3o Antecipada” lan\u00e7ado pelo MPSC (https:\/\/www.mpsc.mp.br\/campanhas\/calculadora-de-quitacao-antecipada<\/a>), para que os consumidores realizem o c\u00e1lculo para pagamento antecipado de presta\u00e7\u00f5es de contratos e o site \u201cConsumidor Vencedor\u201d (http:\/\/consumidorvencedor.mp.br\/<\/a>) criado pelo MP com o objetivo de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento dos direitos dos consumidores, s\u00e3o exemplos recentes dessa moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Atualmente, o site \u201cConsumidor Vencedor\u201d do Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ser acessado atrav\u00e9s de diversos dispositivos m\u00f3veis e permite que o consumidor comunique qualquer descumprimento, enviando fotos e filmes que podem vir a ser utilizados como prova, auxiliando o trabalho do \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n\n

O site consumidor.gov., monitorado pela SENACON, prop\u00f5e a interlocu\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e empresas, para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo pela internet, de forma r\u00e1pida e desburocratizada.<\/p>\n\n

Como o CDC vai se adequar a essa nova realidade, mantendo-se como ferramenta eficaz para a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo?<\/p>\n\n

As empresas tem sinalizado a import\u00e2ncia de repactuar direitos e, principalmente, deveres como parte construtiva desse evolu\u00e7\u00e3o, enxergando essa necessidade de novos pactos como um reflexo do atual dinamismo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n

Numa sociedade na qual o consumidor \u00e9 o investigador e o delator de m\u00e1s pr\u00e1ticas, as empresas t\u00eam assumido, cada vez mais, o papel de protagonistas das mudan\u00e7as e inova\u00e7\u00f5es, simplificando a rela\u00e7\u00e3o com os consumidores e melhorando a qualidade no relacionamento. O cuidado com a experi\u00eancia do consumidor agora t\u00eam grande espa\u00e7o na agenda corporativas.<\/p>\n\n

Estamos vivenciando um momento em que o avan\u00e7o da economia, somado ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, permitir\u00e1 a entrega de produtos e servi\u00e7os que antes n\u00e3o alcan\u00e7avam grande parte da popula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma sinergia entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e alta escalabilidade, que gerar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de custos e facilitar\u00e1 o acesso a novos consumidores.\nNo meio corporativo, de forma crescente os executivos tem sinalizado que o que moldar\u00e1 a sociedade no futuro n\u00e3o s\u00e3o os governos, mas sim as empresas.<\/p>\n\n

Portanto, cada vez mais importante o estreitamento das rela\u00e7\u00f5es das empresas com seus consumidores, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de canais facilitados e simplificados, al\u00e9m do di\u00e1logo com os \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor e \u00d3rg\u00e3os Reguladores e da melhoria cont\u00ednua na ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de mercado, de modo que todos os envolvidos busquem em meio ao empoderamento do consumidor, uma linha evolutiva na comunica\u00e7\u00e3o de valores e uma perspectiva de futuro melhor nas rela\u00e7\u00f5es de consumo do Pa\u00eds.<\/p>\n\n

Willian Leal<\/b> e Vin\u00edcius Dutenkefer<\/b>, advogados, especialistas em rela\u00e7\u00f5es de consumo do Santos & Santana Sociedade de Advogados<\/p>\n\n

Link:\u00a0http:\/\/www.migalhas.com.br\/dePeso\/16,MI276641,41046-Direito+do+Consumidor+a+evolucao+tecnologica+e+seus+desafios\u00a0<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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