GOOGLE E AMAZON SÃO MULTADAS POR VIOLAÇÃO A LEI DE PRIVACIDADE EUROPEIA

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A Comissão Nacional de Informática e Liberdade – CNIL, autoridade nacional de proteção de dados francesa multou a Google e Amazon, em 100e 35 milhões de euros, respectivamente, por incluírem cookies de publicidade nos computadores dos usuários, sem que, para tanto, houvesse aviso prévio.

Cookies são arquivos de internet que armazenam os seus dados de navegação. Ou seja, essa ferramenta é capaz de guardar e processar o que você acessa na internet e essa informação é utilizada por empresas como a Amazon, para enviar anúncios durante a utilização da internet, com base no seu histórico de acessos e buscas.

Segundo apurado pelo CNIL, Google e Amazon não disponibilizam aos seus usuários, informações claras sobre a utilização dos cookies e não dispõem de um formulário que permita que estes se descadastrem e interrompam a utilização da ferramenta.

Conforme informado pelo Órgão, a utilização de cookies pela Amazone Google, atentou contra a vida privada dos usuários, pois as empresas coletavam uma grande quantidade de dados sobre seus acessos e utilização, fazendo-o sem a sua permissão e, com o intuito de lhes enviar publicidade direcionada com base em seu histórico de navegação.

Em sua defesa, as empresas alegaram que não existem regras claras estabelecidas na Lei de privacidade europeia sobre a utilização de cookies, informando também que estão em constante trabalho de atualização para fornecer aos usuários melhores e mais claros termos de uso de suas ferramentas.

A multa aplicada às empresas é um mais um marco sinalizando a urgência na mudança de cultura na proteção de dados, não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

Atualmente, grande parte dos países já possui legislação específica regulando a proteção de dados, o que faz da penalidade aplicada pela França – maior valor já aplicado até o momento, um alerta para que as empresas cumpram as diretrizes estabelecidas pela regulamentação que rege o setor, sendo certo que o Brasil deve seguir o mesmo caminho.

A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor, impondo a necessária adequação à todas as empresas que tratam dados pessoais.

pesar da aplicação de multas decorrentes da LGPD estar postergada para agosto de 2021, o cenário previsto aqui no Brasil é semelhante ao europeu, com aplicações de multas pesadas para empresas que desrespeitarem as normas de privacidade, cabendo lembrar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados está em ritmo acelerado de estruturação, tendo inclusive, seus diretores já sido nomeados.

Portanto, adequação à LGPD é medida necessária, que deve ser observada pelas empresas não apenas para evitarem penalidades mas, sobretudo, para garantirem aos seus clientes e parceiros, a segurança e transparência esperadas das novas relações que se desenham no mundo pós pandemia, em que o ambiente virtual já faz parte integrante de nossas vidas.

Eduardo Menezes, advogado especialista em direito digital e relações de consumo.

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