{"id":683,"date":"2018-05-14T12:02:14","date_gmt":"2018-05-14T15:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress-471455-1551713.cloudwaysapps.com\/?p=683"},"modified":"2020-10-26T13:12:26","modified_gmt":"2020-10-26T16:12:26","slug":"limpeza-de-normas-do-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/limpeza-de-normas-do-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Limpeza de normas do com\u00e9rcio exterior"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"Em boa hora o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) divulgou um plano capaz de fazer a diferen\u00e7a nas extensas \u2013 e dif\u00edceis de compreender \u2013 normas de com\u00e9rcio exterior. A estrat\u00e9gia do MDIC consiste em aprimorar cerca de 140 dispositivos jur\u00eddicos (entre leis, decretos, portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas e resolu\u00e7\u00f5es) por meio de uma consulta p\u00fablica realizada outubro de 2017. Em suma, pretende-se modernizar aproximadamente dez leis, 13 decretos e 120 atos normativos.\n\nO mercado aduaneiro no Brasil h\u00e1 muito espera por uma moderniza\u00e7\u00e3o que, de fato, realize mudan\u00e7as realmente efetivas para esse segmento da economia. Como contribui\u00e7\u00e3o, recomendo ao Minist\u00e9rio e demais \u00f3rg\u00e3os de governo e entidades intervenientes nas atividades de com\u00e9rcio exterior que reduzam ao m\u00ednimo a emiss\u00e3o de novas normas, evitando, assim, o excesso de controles e regulamenta\u00e7\u00f5es que s\u00f3 atrapalham e oneram as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior no pa\u00eds. Essas pr\u00e1ticas, at\u00e9 ent\u00e3o adotadas, geram custos adicionais e controles desnecess\u00e1rios que prejudicam a competitividade do pa\u00eds no mercado internacional.\n\nOutra medida indispens\u00e1vel \u00e9 que as normas sejam claras, objetivas, f\u00e1ceis de interpretar e de entender o seu alcance. Na maioria das ocasi\u00f5es, nossos legisladores fazem leis pouco ou nada intelig\u00edveis ao p\u00fablico-alvo. Parecem n\u00e3o compreender que essas leis s\u00e3o destinadas a todas as classes e que constituem a sociedade civil. Ali\u00e1s, esta recomenda\u00e7\u00e3o vale para todos os \u00f3rg\u00e3os de governos que criam leis, decretos, regulamentos, decis\u00f5es, normativas, portarias, ordens de servi\u00e7o e tantos outros dispositivos que confundem e atormentam a vida das empresas e da popula\u00e7\u00e3o.\n\nEm 9 de agosto 2017, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria 794 com apenas 2 artigos: art. 1\u00ba revogou as MPs 772-773-774, e art. 2\u00ba a MP entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. S\u00f3 mencionou os n\u00fameros das Medidas Provis\u00f3rias revogadas \u2013 quem quiser saber que pesquise e veja o que a nova MP est\u00e1 determinando. S\u00f3 que a MP 774 tamb\u00e9m revogava o dispositivo que criava um adicional de 1% do COFINS-Importa\u00e7\u00e3o.\n\nConclus\u00e3o: revogada a revoga\u00e7\u00e3o; e volta a exigir o pagamento desse 1% adicional de COFINS-Importa\u00e7\u00e3o. Parece at\u00e9 mensagem cifrada, a qual poucos entendem o seu alcance. No entanto, esta altera\u00e7\u00e3o provocou uma confus\u00e3o generalizada em todo o setor de importa\u00e7\u00e3o.\n\nEm setembro do ano passado foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1737, que supostamente viria simplificar as normas aplic\u00e1veis \u00e0s remessas internacionais pelo correio nacional e empresas de courier, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, a exporta\u00e7\u00e3o simplificada para valores at\u00e9 US$ 50.000,00 via courier (servi\u00e7o de correio expresso).\n\nSurpresa: essa Instru\u00e7\u00e3o Normativa tem 87 artigos, par\u00e1grafos e incisos. Total de 24 p\u00e1ginas e alguns itens precisam de muita aten\u00e7\u00e3o, releitura e reflex\u00e3o para entender seu significado e seu real alcance. Tem at\u00e9 exig\u00eancia de canil para c\u00e3es de faro em \u00e1rea de armazenagem para desembara\u00e7o aduaneiro de courier. Faltou regulamentar alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, banho e tosa dos c\u00e3es.\n\n\u00c9 desta forma que se regula nosso com\u00e9rcio exterior. Esse excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o que precisa ser revisto, juntamente com a ado\u00e7\u00e3o de um programa de redu\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de leis, decretos, instru\u00e7\u00f5es normativas, portarias e tantos outros instrumentos que atrasam a evolu\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior brasileiro. Menos regulamentos e menos controles, alinhados a leis mais simples, torna esse segmento da economia mais eficaz e competitivo.\n\nJos\u00e9 Bueno<\/b> \u00e9 s\u00f3cio do Santos & Santana Advogados.<\/span>\n\nLink:\u00a0<\/span>http:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/limpeza-de-normas-do-comercio-exterior<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em boa hora o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) divulgou um plano capaz de fazer a…<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/683"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}