Recentemente, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu que o contrato de seguro de acidentes pessoais n\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo executivo apto a embasar execu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez, sendo necess\u00e1rio o reconhecimento em processo de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
No caso discutido, verifica-se que a cliente celebrou com a seguradora um contrato de seguro de vida, com cobertura tamb\u00e9m para invalidez e, ap\u00f3s sofrer um acidente, ainda sob a vig\u00eancia do CPC\/1973, moveu a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, utilizando o contrato como t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o magistrado concluiu que o contrato de seguro \u00e9 um instrumento h\u00e1bil para embasar a execu\u00e7\u00e3o, tendo sido essa decis\u00e3o mantida pelo TJRS.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi levado ao STJ, que reformou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal. O ministro relator Raul Ara\u00fajo assentou que na hip\u00f3tese de invalidez, o valor indenizat\u00f3rio correspondente demanda produ\u00e7\u00e3o de provas. Por este motivo, seria necess\u00e1rio o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
O relator ainda asseverou que somente se houvesse morte decorrente do acidente, o contrato de seguro poderia ser tomado como t\u00edtulo executivo extrajudicial para embasar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n