{"id":3200,"date":"2022-10-03T15:54:28","date_gmt":"2022-10-03T18:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/?p=3200"},"modified":"2022-10-13T15:27:51","modified_gmt":"2022-10-13T18:27:51","slug":"contrato-de-distribuicao-nocoes-gerais-e-pontos-de-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/contrato-de-distribuicao-nocoes-gerais-e-pontos-de-atencao\/","title":{"rendered":"Contrato de Distribui\u00e7\u00e3o: No\u00e7\u00f5es gerais e pontos de aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

por B<\/strong><\/em>runo Sampaio Toscano<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A colabora\u00e7\u00e3o empresarial \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para tornar as parcerias entre empresas mais din\u00e2micas e impulsionar a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de colabora\u00e7\u00e3o contemplam diversas categorias de contrato, entre eles, o contrato de distribui\u00e7\u00e3o, pelo qual a parte contratada (Distribuidora) adquire, de forma continuada e sucessiva, os produtos da parte contratante (Fornecedora) para revend\u00ea-los no mercado (em determinado territ\u00f3rio), tendo como contrapresta\u00e7\u00e3o a margem de revenda obtida na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nessa rela\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um resultado favor\u00e1vel para ambas as partes, uma vez que a Fornecedora se beneficia na escala, com o aumento do fluxo de vendas de seus produtos e amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea territorial e do valor externo da marca, ao passo que a Distribuidora percebe uma vantagem econ\u00f4mica, em raz\u00e3o da diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre a compra e venda dos produtos.<\/p>\n\n\n\n

Por vezes, esse tipo de contrato \u00e9 confundido com outros contratos de colabora\u00e7\u00e3o empresarial, principalmente com o contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nele, o que se estabelece \u00e9 uma intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, sendo que o representante comercial aproxima a empresa fornecedora do cliente final, mas a venda \u00e9 efetivada em nome da empresa fornecedora. Ou seja, a propriedade dos produtos n\u00e3o \u00e9 transferida ao representante, n\u00e3o h\u00e1 quest\u00f5es envolvendo estoque e a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente fixada em percentual de comiss\u00e3o sobre o montante das vendas efetivadas pelo representante.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pontos de aten\u00e7\u00e3o que devem ser observados na formaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do contrato de distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

(i) Exclusividade: \u00e9 importante definir se a Distribuidora poder\u00e1 ou n\u00e3o vender produtos de empresas concorrentes da Fornecedora; e se a Fornecedora poder\u00e1 ou n\u00e3o vender diretamente e\/ou constituir outra empresa distribuidora no mesmo territ\u00f3rio (\u00e1rea geogr\u00e1fica estabelecida no contrato).<\/p>\n\n\n\n

(ii) Prazo de Vig\u00eancia\/Resili\u00e7\u00e3o Unilateral\/Investimentos: \u00e9 recomend\u00e1vel avaliar esses pontos em conjunto na elabora\u00e7\u00e3o\/gest\u00e3o\/encerramento do contrato. Ressalvadas as particularidades do caso concreto, se o contrato for por prazo indeterminado, qualquer das partes poder\u00e1 resolv\u00ea-lo, mediante aviso pr\u00e9vio, desde que transcorrido prazo compat\u00edvel com a natureza e o vulto do investimento exigido da parte contratada (art. 473, do C\u00f3digo Civil). Nesse ponto, \u00e9 muito importante n\u00e3o s\u00f3 atentar para a reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas, como firmar um planejamento das partes durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, principalmente no que diz respeito ao grau de depend\u00eancia econ\u00f4mica da Distribuidora e a dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre as partes. A n\u00e3o concess\u00e3o de aviso pr\u00e9vio ou a concess\u00e3o de aviso pr\u00e9vio insuficiente pode gerar o dever de indeniza\u00e7\u00e3o da Distribuidora pelo prazo de aviso pr\u00e9vio n\u00e3o concedido.<\/p>\n\n\n\n

(iii) Estoque: \u00e9 recomend\u00e1vel que o estoque da Distribuidora seja compat\u00edvel com a expectativa de venda no curto prazo, bem como \u00e9 importante que j\u00e1 seja previsto detalhadamente em contrato quais ser\u00e3o os procedimentos que as partes dever\u00e3o adotar quando do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual. Em um cen\u00e1rio ideal, ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual, o estoque deveria estar zerado. Mas, nem sempre isso acontece, e surgem problemas de ordem pr\u00e1ticaem rela\u00e7\u00e3o ao estoque restante, gerando lit\u00edgios, seja sobre a perda de validade dos produtos, seja pela venda indevida.<\/p>\n\n\n\n

(iv) Propriedade Intelectual: a Distribuidora se torna respons\u00e1vel pela imagem da marca da Fornecedora junto aos consumidores, de modo que \u00e9 fundamental a inclus\u00e3o no contrato de cl\u00e1usulas que disponham sobre os direitos e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s marcas, promo\u00e7\u00f5es, materiais de vendas e demais direitos relacionados \u00e0 propriedade intelectual da Fornecedora. Uma vez encerrado o contrato, a Distribuidora dever\u00e1 cessar o uso do nome, das marcas da Fornecedora e dos materiais de marketing que tiver recebido, n\u00e3o mais se identificando no mercado como distribuidora nomeada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante contar com profissionais especializados na mat\u00e9ria para uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, bem como para que os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes sejam observados desde a elabora\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato, e as partes n\u00e3o sejam surpreendidas com novas quest\u00f5es a serem tratadas, minimizando a possibilidade de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessorar clientes na elabora\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o da minuta contratual, bem como na negocia\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e encerramento de contratos desse tipo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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