H\u00e1 diversas formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para empresas, sendo o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\u201cAFAC\u201d) uma alternativa estrat\u00e9gica que n\u00e3o pode deixar de ser avaliada.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do presente artigo pretendemos destacar algumas quest\u00f5es sobre o tema, principalmente sobre a import\u00e2ncia do registro regular da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O AFAC \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o utilizada para realiza\u00e7\u00e3o de aporte na empresa em momentos estrat\u00e9gicos, seja para futuro aumento do capital social ou para atender demandas do fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n
O AFAC pode ser retrat\u00e1vel ou irretrat\u00e1vel. Quando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos tiver o objetivo de aumentar o capital social, o AFAC ser\u00e1 considerado irretrat\u00e1vel, e, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser anulado ou alterado. Por sua vez, quando a finalidade do AFAC for prover recursos para a empresa por um curto per\u00edodo, ser\u00e1 considerado retrat\u00e1vel e o s\u00f3cio ou acionista poder\u00e1 reaver os valores aplicados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de avaliar qual a melhor modalidade para os s\u00f3cios ou acionistas, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que seja formalizado um contrato entre o s\u00f3cio ou acionista e a sociedade, contemplando o objetivo da transa\u00e7\u00e3o (se retrat\u00e1vel ou irretrat\u00e1vel); prazo para integraliza\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o; valor do aporte realizado; dentre outros pontos importantes.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o tema ganha import\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o das suas vantagens pr\u00e1ticas, como tamb\u00e9m em face das discuss\u00f5es travadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o que comumente se discute \u00e9 se a demora de capitaliza\u00e7\u00e3o do AFAC descaracteriza a opera\u00e7\u00e3o, podendo o AFAC ser considerado m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n\n
Sobre esse ponto, cumpre-nos destacar a recente decis\u00e3o da 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujo entendimento foi de que a demora de capitaliza\u00e7\u00e3o em um AFAC n\u00e3o descaracteriza a opera\u00e7\u00e3o, afastando a incid\u00eancia de IOF (Processo n\u00ba 10980.723999\/2015-11).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que no m\u00fatuo h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), enquanto no AFAC n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que haja discuss\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte sobre a (n\u00e3o) tributa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que ela seja devidamente formalizada e registrada.<\/p>\n\n\n\n
O AFAC tamb\u00e9m gera efeitos na esfera cont\u00e1bil e \u00e9 essencial que haja o lan\u00e7amento dos valores aportados de forma correta nos registros cont\u00e1beis da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Resumindo, para que uma opera\u00e7\u00e3o de aporte de capital possa ser considerada AFAC, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
\u25aa realizar um contrato adequado com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: o objetivo da transa\u00e7\u00e3o, se
retrat\u00e1vel ou irretrat\u00e1vel; prazo para integraliza\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o; e valor do aporte realizado.
\u25aa realizar o acr\u00e9scimo do valor recebido no Contrato Social; e
\u25aa registrar o valor do aporte nos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante contar com a assessoria especializada de advogados e contadores para manter as opera\u00e7\u00f5es de AFAC regulares, do ponto de vista societ\u00e1rio, tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n