Em recente decis\u00e3o, o TJSP acabou por autorizar a inclus\u00e3o de pessoas f\u00edsicas como parte ativa da recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo CBA, capitaneado pela empresa Coroa Participa\u00e7\u00f5es, em tr\u00e2mite em Jundia\u00ed\/SP, diante do entendimento da pertin\u00eancia de um incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica inversa, promovido pelo administrador judicial.<\/p>\n\n\n\n
No curso do feito, se identificou que uma s\u00e9rie de outras empresas, n\u00e3o inclu\u00eddas originalmente no processo, compartilhavam servi\u00e7os, recursos humanos, TI e contabilidade, fontes de investimentos, m\u00fatuos internos e outras opera\u00e7\u00f5es. Por meio delas, e das pessoas f\u00edsicas a ela relacionadas, as primeiras postulantes do benef\u00edcio recuperacional teriam, ent\u00e3o, promovido seu esvaziamento patrimonial e comprometido seu endividamento, fazendo com que as demais (inclu\u00eddas recentemente), e as pessoas f\u00edsicas a elas atreladas, se enriquecessem ilicitamente.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se constatou diversas altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, com evid\u00eancia de confus\u00e3o patrimonial e n\u00edtido abuso da personalidade jur\u00eddica para fins escusos, chegando-se \u00e0 proced\u00eancia do incidente, ap\u00f3s parecer ratificador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m chamado a se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, nesse contexto, o alcance da decis\u00e3o chegou a pessoas f\u00edsicas, que tamb\u00e9m se tornaram respons\u00e1veis solid\u00e1rias pelo passivo recuperacional.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que, com exce\u00e7\u00e3o da recente inclus\u00e3o do produtor rural na novel legisla\u00e7\u00e3o falimentar, ap\u00f3s um per\u00edodo de intenso embate jurisprudencial sobre o assunto, pessoas f\u00edsicas n\u00e3o s\u00e3o contempladas pelo benef\u00edcio ou pela extens\u00e3o das consequ\u00eancias do procedimento recuperacional.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, em que pese tais pessoas estarem em vis\u00edvel conluio com as empresas relacionadas ao feito e no incidente, a solu\u00e7\u00e3o tomada pelo Tribunal paulista nesse caso inova completamente a ordem jur\u00eddica, j\u00e1 que, no decorrer desse processo, carregado de tantas fraudes, \u00e9 poss\u00edvel se chegar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da primeira fal\u00eancia de pessoas f\u00edsicas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, \u201cse essa moda pega\u201d, os s\u00f3cios (pessoas f\u00edsicas) avalistas de opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas recuperandas – com base no mesmo precedente – podem tentar buscar se incluir em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial desde o in\u00edcio, visando fugir de d\u00edvidas tidas em rela\u00e7\u00e3o a eles como extraconcursais, e com isso se beneficiar pelas \u201cvantagens\u201d do longo tempo, do des\u00e1gio, e de tudo que atualmente mais t\u00eam prestigiado as empresas devedoras, em detrimento de uma necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o de credores, os quais t\u00eam sido prejudicados por grandes calotes em processos dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se tal decis\u00e3o se mantiver com tais consequ\u00eancias, representar\u00e1 um perigoso precedente jurisprudencial, que mal manuseado, pode trazer consequ\u00eancias nefastas para todo mercado que busca recuperar cr\u00e9ditos de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n