Nos 4 primeiros meses seguintes ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, os s\u00f3cios, titular ou acionistas de sociedades empres\u00e1rias limitadas, empresas individuais de responsabilidade limitada ou sociedades an\u00f4nimas, respectivamente, devem examinar e aprovar as contas da Administra\u00e7\u00e3o, Balan\u00e7o Patrimonial e Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especificamente o artigo 1.078 do C\u00f3digo Civil e o artigo 132 da Lei de Sociedade por A\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Essa aprova\u00e7\u00e3o das contas da Sociedade \u00e9 importante para dar seguran\u00e7a \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados durante o exerc\u00edcio social que se encerrou, de modo a exonerar os administradores, diretores e membros do Conselho Fiscal de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o, ressalvado os casos de simula\u00e7\u00e3o, erro ou dolo, com o consequente arquivamento e registro na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n
Assim, as empresas que encerram seus respectivos exerc\u00edcios sociais em 31 de dezembro de 2020 t\u00eam at\u00e9 o final de abril do ano de 2021 para examinarem ou aprovarem suas contas.<\/p>\n\n\n\n
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