relat\u00f3rio do Banco Central<\/a>, a expans\u00e3o do PIB em 2020 alcan\u00e7ou \u00edndices negativos, numa m\u00e9dia de -4,80% de crescimento.<\/p>\n\n\n\nOu seja, uma linha crescente s\u00f3 existe quanto ao aumento dos \u00edndices de inadimpl\u00eancia, das Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias das empresas, diante da extrema multiplica\u00e7\u00e3o das dificuldades econ\u00f4mico-financeiras no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos est\u00edmulos ao desenvolvimento empresarial para seguimento do mercado p\u00f3s-pandemia, o processo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 lento. Nota-se, por exemplo, que os n\u00edveis de consumo ainda demoram a alcan\u00e7ar os patamares anteriores, mesmo com infla\u00e7\u00e3o reduzida. Ademais, o clima de instabilidade pol\u00edtica do pa\u00eds se mostra como empecilho para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros e o crescimento da confian\u00e7a empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Como medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial, as transa\u00e7\u00f5es destinadas a adquirir empresas ou ativos de empresas com dificuldades financeiras s\u00e3o uma oportunidade de investimento e fomento econ\u00f4mico-financeiro e encontram respaldo na Lei de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo, entenda tudo sobre essa modalidade de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial denominada Distressed M&A.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 Distressed M&A?<\/strong><\/p>\n\n\n\nS\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de empresas, fundos ou ativos de empresas com dificuldade financeira, opera\u00e7\u00f5es com ativos \u201csob stress\u201d. Essa modalidade de neg\u00f3cio foi preconizada no Brasil pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (11.101\/05) e amplamente disseminada no \u00e2mbito processual, por possibilitar a inje\u00e7\u00e3o de capital nas empresas em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial para seu soerguimento.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias prev\u00ea os mecanismos legais para a preserva\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em funcionamento, dando \u00e0 empresa relativa liberdade na aliena\u00e7\u00e3o dos seus ativos.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os benef\u00edcios para o investidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Maior atratividade dos ativos (pre\u00e7os convidativos)<\/p>\n\n\n\n
– Possibilidade de ajuste de formas de pagamento diferenciadas<\/p>\n\n\n\n
– Crescimento do n\u00famero de empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n\n\n\n
– Possibilidade de influenciar a reestrutura\u00e7\u00e3o a favor da venda<\/p>\n\n\n\n
– Investimentos realizados em empresas em crise no momento de baixa para tentar captar retornos relevantes<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os benef\u00edcios para a empresa em dificuldade financeira?<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Alternativa para a supera\u00e7\u00e3o da grave crise econ\u00f4mico-financeira<\/p>\n\n\n\n
– Possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o do seu fluxo de recursos, capital de giro e reencontro com as oportunidades de retomada gradual de atividades<\/p>\n\n\n\n
– Estruturar o financiamento da empresa em dificuldade, podendo originar ganhos financeiros ou comando societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as modalidades poss\u00edveis em Distressed M&A?<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Aquisi\u00e7\u00e3o de bens e\/ou direitos e Aquisi\u00e7\u00e3o de Unidade Produtiva Isolada\/estabelecimento<\/p>\n\n\n\n
– Aquisi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es\/quotas<\/p>\n\n\n\n
– Arrendamento e\/ou aluguel de ativos<\/p>\n\n\n\n
– T\u00edtulos convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
– Empr\u00e9stimos e DIP financing (debtor-inpossession financing) [concess\u00e3o de cr\u00e9dito ap\u00f3s a RJ]<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nQuais empresas podem ser beneficiadas pelo Distressed M&A?<\/strong><\/p>\n\n\n\nTr\u00eas nichos podem ser beneficiados pela opera\u00e7\u00e3o de Distressed M&A, quais sejam,empresas em potencial insolv\u00eancia, empresas em fal\u00eancia ou em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nExistem riscos de inefic\u00e1cia da opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuando a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em face de empresa em potencial insolv\u00eancia, haver\u00e1 o risco de fraude contra credores (A\u00e7\u00e3o Pauliana), fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (art. 792, CPC) ou inefic\u00e1cia na fal\u00eancia (art. 129 e 130 da LRF), que podem prejudicar a efic\u00e1cia da opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do risco de sucess\u00e3o por conting\u00eancias do vendedor, sejam elas trabalhistas, fiscais, c\u00edveis (trespasse), ambientais ou por atos de corrup\u00e7\u00e3o, pois nessa hip\u00f3tese n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da pluralidade de credores havida nos processos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nPor que existe maior benef\u00edcio em realizar Distressed M&A em Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias?<\/strong><\/p>\n\n\n\nA Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias traz algumas prote\u00e7\u00f5es, a amenizar riscos para a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de Distressed M&A, isso porque, se preve a venda livre de sucess\u00e3o de responsabilidades, inclusive trabalhistas e fiscais; elimina\u00e7\u00e3o do risco dos adquirentes do neg\u00f3cio serem responsabilizados pelas conting\u00eancias; fiscaliza\u00e7\u00e3o da Recuperanda pelo Administrador Judicial; e condi\u00e7\u00f5es para aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo n\u00e3o circulante. E, evidentemente, h\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na opera\u00e7\u00e3o por essa via.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o do neg\u00f3cio no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial tende a reduzir riscos, pois conta com a anu\u00eancia dos demais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as principais cl\u00e1usulas que devem compor um contrato de Distressed M&A?<\/strong><\/p>\n\n\n\n– Condi\u00e7\u00e3o suspensiva<\/p>\n\n\n\n
– Stalking Horse provisions<\/em> (incentivo \u00e0 compra)<\/p>\n\n\n\n– Right to top<\/em> – cobrir a maior proposta (cobrir o maior lance se dentro de um range<\/em> preestabelecido)<\/p>\n\n\n\n– Right to Match<\/em> – direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o igualando a maior proposta (o outro proponente tem direito de subir mais o lance e levar)<\/p>\n\n\n\n– Compensa\u00e7\u00e3o de custos – investidor pode compensar os custos do pre\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
– Break up fee<\/em> – pagamento de valor no caso do neg\u00f3cio n\u00e3o se concretizar (pelo investidor interessado ou a companhia)<\/p>\n\n\n\n– Representa\u00e7\u00f5es e Garantias \/ Indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
– Garantia<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 indispens\u00e1vel saber sobre o Distressed M&A?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o h\u00e1 semelhan\u00e7a entre as fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es tradicionais e as opera\u00e7\u00f5es de Distressed M&A. Devido aos riscos, a maioria das opera\u00e7\u00f5es Distressed M&A \u00e9 feita com base na aquisi\u00e7\u00e3o de ativos, e n\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, para que n\u00e3o seja o investidor prejudicado com o passivo da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Essa segrega\u00e7\u00e3o de responsabilidades trazida pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias viabiliza o div\u00f3rcio entre os ativos e os passivos, de modo que um potencial investidor possa adquirir os bens pelo que eles efetivamente valem no mercado, sem ter que pagar a conta que outros deixaram. Assim, a possibilidade de transfer\u00eancia da atividade empresarial sem a sucess\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es da empresa devedora, inclusive as tribut\u00e1rias e trabalhistas, tornou-se um dos grandes atrativos para aquisi\u00e7\u00f5es em ambiente de Fal\u00eancia ou de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n
.<\/span><\/p>\n\n\n\nJ\u00e9ssica Melo do Nascimento<\/strong>, advogada especialista em Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\nAcompanhe no Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A economia brasileira passou por alguns anos de intensa crise e um dos mais longos per\u00edodos de recess\u00e3o de sua hist\u00f3ria. Em tempos de esperan\u00e7a de crescimento, o panorama foi novamente afetado pela desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mundial decorrente da pandemia de Covid-19. Segundo relat\u00f3rio do Banco Central, a expans\u00e3o do PIB em 2020 alcan\u00e7ou \u00edndices negativos, […]<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":2389,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[60,64,61,62,63],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}