Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Danos (ANPD), \u00d3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar a aplicabilidade da LGPD, foi feita a indica\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da Rep\u00fablica, dos 5 diretores que ir\u00e3o compor a sua administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A primeira indica\u00e7\u00e3o foi para Diretor-Presidente e ficou com Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho Junior<\/em>, que \u00e9 atual presidente da Telebras, mas tamb\u00e9m j\u00e1 teve passagens pelo Minist\u00e9rio da Defesa e das Comunica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O Segundo indicado foi Arthur Sabbat<\/em>, que j\u00e1 foi integrante do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sendo um dos respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de ciber seguran\u00e7a do governo.<\/p>\n\n\n\n E, para completar as nomea\u00e7\u00f5es militares, foi indicado Joacil Bas\u00edlio Rael<\/em>, ex-assessor de Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho Junior na Telebras. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as indica\u00e7\u00f5es civis ficaram com Miriam Wimmer<\/em>, que \u00e9 diretora de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e \u00e9 professora de direito, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no Instituto de Direito Aplicado de Bras\u00edlia e com Nairane Farias Rabelo Leit\u00e3o<\/em>, advogada integrante de um escrit\u00f3rio especializado em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n No dia 19 de outubro os indicados foram sabatinados pelo Senado Federal. Todos foram aprovados pela bancada da Comiss\u00e3o de Infraestrutura e exercer\u00e3o o mandato de 6 anos.<\/p>\n\n\n\n Assim, vemos que h\u00e1 um claro movimento do governo para estruturar a ANPD e possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD em sua integralidade. <\/p>\n\n\n\n Torna-se indispens\u00e1vel, portanto, que as empresas que ainda n\u00e3o iniciaram ou n\u00e3o conclu\u00edram os seus processos de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, agilizem a implanta\u00e7\u00e3o, evitando os potenciais impactos negativos de futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es pela ANPD. <\/p>\n\n\n\n Para isso, tamb\u00e9m ser\u00e1 essencial que essas empresas possam contar com o apoio t\u00e9cnico de profissionais especializados, para realizar a manuten\u00e7\u00e3o do sistema implementado, fazendo valer todos os esfor\u00e7os e investimentos despendidos na implanta\u00e7\u00e3o, afinal esta etapa inicial \u00e9 apenas o primeiro passo para a efic\u00e1cia do sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados e o consequente cumprimento da LGPD.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Eduardo Menezes<\/strong><\/strong>, advogado especialista em direito digital e rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em continuidade aos trabalhos para estruturar a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Danos (ANPD), \u00d3rg\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por assegurar…<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[40,43,45,44,41,42],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}