{"id":1808,"date":"2020-10-15T15:15:00","date_gmt":"2020-10-15T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wordpress-471455-1551713.cloudwaysapps.com\/?p=1188"},"modified":"2020-10-23T12:11:54","modified_gmt":"2020-10-23T15:11:54","slug":"informacoes-sobre-o-sistema-de-cadastro-de-empresas-para-recebimentos-de-citacoes-e-intimacoes-eletronicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santosesantana.com.br\/en\/informacoes-sobre-o-sistema-de-cadastro-de-empresas-para-recebimentos-de-citacoes-e-intimacoes-eletronicas\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de cadastro de empresas para recebimentos de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas"},"content":{"rendered":"
Os Tribunais brasileiros t\u00eam inovado, adotando diversas solu\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas para tornar mais eficaz a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias virtuais e intima\u00e7\u00f5es via WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n
Dando mais um passo nesta dire\u00e7\u00e3o, muitos Tribunais Estaduais passaram a exigir que as empresas se cadastrem em seu sistema para possibilitar o envio de Cita\u00e7\u00f5es, Intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es de forma inteiramente deforma digital, diminuindo substancialmente a utiliza\u00e7\u00e3o de cartas via Correios, bem como a demanda direciona aos Oficiais de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Diante desta obrigatoriedade, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas se adequem, realizando o seu cadastro em cada um dos tribunais. Assim, preparamos este informativo, explicado como se cadastrar em casa um desses tribunais:<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ACRE (TJ AC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJAC, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cRecebimento de intima\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Acessar \u201cN\u00e3o estou habilitado\u201d<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Ap\u00f3s, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil \u201cusu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n 5.<\/strong>Por fim, acessar o portal de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas utilizando oCertificado Digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ALAGOAS (TJAL)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJAL, basta acessar o link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cRecebimento de intima\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas:<\/p>\n\n\n\n 3<\/strong>.Acessar \u201cN\u00e3o estou habilitado\u201d<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Ap\u00f3s, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil \u201cusu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n 5.<\/strong>Por fim, acessar o portal de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas utilizando o Certificado Digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJAM, basta acessar o link <\/a>e seguir as instru\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Neste caso ser\u00e1 necess\u00e1rio o preenchimento e assinatura digital do formul\u00e1rio contido no link acima e seu envio ao e-mailintimacao.eletronica@tjam.jus.br<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Na segunda etapa, preencher a raz\u00e3o social da empresa, seu e-mail e anexar o formul\u00e1rio assinado digitalmente:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DA BAHIA (TJ BA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para cadastro de pessoas jur\u00eddicas no sistema de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Segue anexo o termo que precisa ser assinado virtualmente com token da empresa, e manual com passo a passo de como assin\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n O cadastro \u00e9 atrav\u00e9s do portal <\/a>por meio da aba cadastro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO CEAR\u00c1 (TJ CE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>No TJCE \u00e9 poss\u00edvel realizar o cadastro atrav\u00e9s do seguinte link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>O termo de ades\u00e3o pode ser encontrado no seguinte link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Preenchido e assinado por Certificado Digital, o Termo de Ades\u00e3o deve ser encaminhado ao e-mail intimacao@tjce.jus.br, bem como, enviado atrav\u00e9s do link do item \u201c1\u201d, conforme os seguintes campos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT\u00d3RIOS (TJ DF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro e receber as cita\u00e7\u00f5es de forma eletr\u00f4nica, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Preencher e o Termo de Ades\u00e3o e do Formul\u00e1rio de Acesso ao PJe dispon\u00edveis para download no link acima e envi\u00e1-lo ao e-mailcadastro.empresa@tjdft.jus.br juntamente com:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Ap\u00f3s este procedimento, ser\u00e1 enviado o link de acesso pelo Tribunal, o qual deve ser acessado mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de Certificado Digital.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO MATO GROSSO (TJ MT)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJMT, acesse o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cCadastrar Pessoa Jur\u00eddica\u201d e seguir as instru\u00e7\u00f5es l\u00e1 contidas:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cRegistrar Empresa\u201d;<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cIr Para Cadastro\u201d e na sequ\u00eancia preencher osdados da empresa, anexando o contrato social da empresa (se for ocaso) e a carta de preposto devidamente assinada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (TJ MS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJMS, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cRecebimento de intima\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Acessar \u201cN\u00e3o estou habilitado\u201d<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Ap\u00f3s, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil \u201cusu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n 5.<\/strong>Por fim, acessar o portal de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas utilizando o Certificado Digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJ MG)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O cadastro das empresas para recebimento direto de intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es no Estado de Minas Gerais foi regulamentado pela da Portaria n\u00ba6.159\/CGJ\/2019, que conferiu \u00e0s pessoas jur\u00eddicas (exceto microempresas) o prazo de 180 dias para o cadastramento no sistema, contudo, sem estipular san\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n Para o cadastro no sistema PJE de Minas Gerais, o usu\u00e1rio dever\u00e1 de Solicita\u00e7\u00e3o de Cadastro no PJe – Pessoa Jur\u00eddica\u201d, disponibilizados no Portal TJMG, no menu:<\/p>\n\n\n\n Processos Eletr\u00f4nicos > PJe – 1\u00aa Inst\u00e2ncia > Cita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (https:\/\/www.tjmg.jus.br\/pje\/#.X0P5N8hKjIU<\/a>)<\/p>\n\n\n\n E apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria (atos constitutivos, RG e CPF do gestor e do seu substituto, bem como procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos autorizando a atua\u00e7\u00e3o no Sistema PJe).<\/p>\n\n\n\n PASSO A PASSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJMG e receber cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Na aba (PJE C\u00cdVEL) \u2013 CITA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA \u2013 Est\u00e3o dispon\u00edveis o \u201cTermo de Compromisso\u201d e o \u201cFormul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de cadastro no PJE \u2013 Pessoa Jur\u00eddica de Direito Privado\u201d. Preench\u00ea-los e assin\u00e1-los com a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>O termo de compromisso e o formul\u00e1rio, devidamente preenchidos e assinados devem ser encaminhados em conjunto com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Todos do documentos devem ser enviados atrav\u00e9s do sistema no link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Ap\u00f3s o cadastramento, o usu\u00e1rio receber\u00e1 login e senha, por onde passar\u00e1 a acompanhar o recebimento das publica\u00e7\u00f5es no sistema, e caso n\u00e3o abra as intima\u00e7\u00f5es, elas ter\u00e3o sua leitura autom\u00e1tica em 10dias, seguindo a sistem\u00e1tica do PJE.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE PARA\u00cdBA (TJPB)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para realizar o cadastro de cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas no TJPB, basta enviar uma solicita\u00e7\u00e3o simples ao e-mail: cadastropessoasjuridicaspje@tjpb.jus.br, juntamente com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:]<\/p>\n\n\n\n Em sequ\u00eancia a Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Ditec) do TJPB dever\u00e1 cadastrar a pessoa jur\u00eddica solicitante no sistema em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, podendo solicitar por e-mail todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do cadastramento. Al\u00e9m de aviso interno no sistema PJe, a pessoa jur\u00eddica cadastrada tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicada, por e-mail, acerca da conclus\u00e3o e regularidade do procedimento. Um dos representantes com capacidade postulat\u00f3ria dever\u00e1 acessar o sistema PJe para possibilitar o envio das comunica\u00e7\u00f5es processuais, cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1 (TJPR)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para cadastrar a empresa e recebe as cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar o link \u201cCadastro de Pessoa Jur\u00eddica\u201d:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Preencher o \u201cCadastro de Pessoa Jur\u00eddica\u201d e assinar o \u201cTermo deAdes\u00e3o ao Sistema\u201d utilizando o Certificado Digital.<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Feito isso, basta acessar o link do item \u201c1\u201d e acessar o sistema utilizando o Certificado Digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJ RJ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para cadastrar a empresa e recebe as cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cCadastro de Pessoa Jur\u00eddica\u201d utilizando o Certificado Digital da Empresa e preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Realizado o cadastro, ser\u00e1 enviado ao e-mail informado o link de acesso ao sistema, onde poder\u00e3o ser consultadas as eventuais cita\u00e7\u00f5es de processos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para cadastrar a empresa a fim de que receba cita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas basta realizar download do \u201cTemo de Ades\u00e3o, do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\u201d e do Formul\u00e1rio de Acesso ao PJe, dispon\u00edveis no seguinte link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Tais documentos devem ser preenchidos e assinados pelo representante da empresa e enviados ao e-mailcitacaoeletronica@tjro.jus.br juntamente com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>O pedido de cadastro ser\u00e1 analisado e seja enviado o link de acesso para recebimento das cita\u00e7\u00f5es de novos processos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TJ SC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.<\/strong>Para realizar o cadastro no TJSC, basta acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 2.<\/strong>Acessar \u201cRecebimento de intima\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas:<\/p>\n\n\n\n 3.<\/strong>Acessar \u201cN\u00e3o estou habilitado\u201d<\/p>\n\n\n\n 4.<\/strong>Ap\u00f3s, informar o CNPJ da empresa e escolher o perfil \u201cusu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n 5.<\/strong>Por fim, acessar o portal de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas utilizando o Certificado Digital da empresa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n<\/figure><\/div>\n\n\n\n
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