Débora Quintas responsável pela área de Aviação do Santos & Santana Advogados
É com muita satisfação que recebemos Débora Quintas, que será responsável pela área de aviação no time do Santos & Santana Advogados e reforçará nossa prática nesse segmento, que é fundamental para o desenvolvimento nacional. Débora já atuou em grandes bancas do país e possui extensa expertise na assessoria e defesa dos interesses de empresas […]
Contrato de Distribuição: Noções gerais e pontos de atenção
por Bruno Sampaio Toscano A colaboração empresarial é de extrema importância para tornar as parcerias entre empresas mais dinâmicas e impulsionar a circulação de bens e serviços. Os contratos de colaboração contemplam diversas categorias de contrato, entre eles, o contrato de distribuição, pelo qual a parte contratada (Distribuidora) adquire, de forma continuada e sucessiva, os produtos […]
Publicada lei que traz alterações aos quóruns de deliberação nas sociedades limitadas Lei nº 14.451/2022
Publicada a Lei nº 14.451/2022 que altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076 do Código Civil. Pela nova lei, a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas […]
Contrato de Representação Comercial: A importância da assessoria especializada na sua elaboração para evitar desgastes em caso de rompimento
por Deborah Fernandes O contrato de representação comercial é amplamente adotado pelas empresas para agilizar, facilitar e incrementar a atividade econômica desenvolvida e estabelecer uma parceria entre a empresa que pretende disseminar seus produtos em mais regiões e a empresa ou pessoa que realiza o contato próximo com a comunidade local. Referido contrato é regulamentado […]
A evolução do Seguro de Responsabilidade Civil de Executivos no Brasil – D&O
por Felipe Badari A proteção securitária fornecida pelos mais diversos seguros é essencial como modo de conferir segurança e respaldo financeiro aos segurados. Ocorre que a atividade empresarial, em especial em cargos de gestão, nos quais há a responsabilização civil do sócio ou diretor por atos de gestão na empresa, permaneceu, por muitos anos, desprotegida […]
STJ mantém a possibilidade de se exigir a apresentação de hipoteca legal para o exercício da curatela
A 4ª Turma do STJ decidiu que mesmo sem o CPC/15 impor a apresentação de hipoteca para nomeação do curador, a exigência que existia de forma explícita no CPC/73 permanece cabível e pode ser determinada pelo juiz, conforme posição da doutrina majoritária.
Impenhorabilidade de Bens de Família: Noções Gerais
por Marcelo Menin Como se sabe, o processo de Execução tem por objetivo a satisfação de determinado crédito, ainda que, em muitos casos, tomando-se por medidas de expropriação de bens dos devedores. Neste sentido, o processo de execução de títulos judiciais ou extrajudiciais são norteados por princípios que definem que a execução deve ser útil ao […]
A aplicação indiscriminada da Súmula 492 do STF gera grandes impactos para locadoras de veículos onerando o mercado e seus consumidores
Por Amanda Fagundes Magraner Empresas do ramo têm por sua atividade principal a locação de veículos de sua propriedade a terceiros, que, ao celebrarem o contrato, por livre e espontânea vontade, assumem a posição de locatários. Nessa relação, as partes devem observar os termos pactuados contratualmente e a legislação vigente. Nesse sentido, o locatário não deve […]
