Direito do Consumidor

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No Santos & Santana somos especialistas no acompanhamento de casos com alto potencial ofensivo, que demandam tratamento personalíssimo, negociações com o Autor e relacionamento institucional com os Órgãos de Defesa do Consumidor, como acidentes de consumo, Ações Civis Públicas, Inquéritos Civis e Processos Sancionatórios do Procon.

Com diversos cases de sucesso na redução e reversão de penalidades, fazemos o atendimento de toda a esteira do Procon, desde a resposta à CIP, passando pelas manifestações e comparecimento nas audiências advindas das reclamações, à defesa e recurso nos processos administrativos, ajuizamento de ação anulatória para o questionamento das sanções impostas pelo Órgão.

O que fazemos

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.
  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.
  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.
  • Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes.
  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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